LegalTech: as startups podem ajudar o sistema jurídico do Brasil?

Este texto foi escrito por Eduardo Fuentes, do Distrito Venture, estudante de economia do Insper, que já passou por empresas como BASF e Restoque, atuando e ajudando nosso time de Venture Capital.

LegalTech é o termo utilizado para denominar as startups que atuam no âmbito jurídico. O objetivo é apresentar soluções para as necessidades dos players desse mercado através da criação de produtos e serviços. O termo foi criado a partir da combinação das palavras em inglês “legal” e “technology”, que significam respectivamente lei e tecnologia.

Um paralelo entre Direito Romano e as startups de LegalTech

A grandiosidade do Império Romano se mostra principalmente pela sua maneira de expansão, que não se limitou exclusivamente à expansão territorial, mas também à colonização desses territórios conquistados. Nesse processo o Império impôs, por meio da “romanização”, seus costumes, crenças e línguas aos habitantes das áreas conquistadas.

As relações jurídicas romanas também foram impostas aos conquistados e o direito teve um papel fundamental nisso, pois foi determinante no estabelecimento das normas que iriam reger as relações humanas da nova sociedade que surgia.  Além disso, o direito romano teve grande importância na hora criar conceitos que não existiam nessas comunidades. Como exemplo disso pode-se citar a apresentação da “autoridade” e da “liberdade” não como termos opostos, mas sim como termos complementares.

Dessa maneira, o estudo do direito romano foi decisivo para entender a evolução da mentalidade europeia, proporcionando uma série de ferramentas que ainda hoje são úteis para os juristas modernos, já que eles se baseiam nas fontes e metodologia romana para alcançar uma perfeita interpretação da norma vigente. 

Além dessa importante influência, o direito romano serviu também como uma base para o desenvolvimento de diversos sistemas jurídicos pelo mundo como, por exemplo, o sistema jurídico brasileiro,  que é essencialmente “legal law” – baseado na legalidade.

Agora, é o momento de entender mais sobre Legaltech e todo o sistema jurídico do Brasil.

O setor jurídico no Brasil

É inegável que o surgimento e evolução do direito durante o período do Império Romano foi extremamente importante para solucionar as necessidades daquele período.  

Hoje, o setor jurídico no Brasil possui números impressionantes. Há cerca de um milhão de advogados registrados nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, há mais de mil e duzentas faculdades de Direito registradas no país. Porém, mesmo com esse elevado número de profissionais, existem cerca de 80 milhões de ações pendentes nos fóruns e que necessitam de um tempo médio de quatro anos e quatro meses para julgamento em 1ª instância. 

Os números demonstram que muitas LegalTechs têm surgido na sociedade com o intuito de aumentar a produtividade dos advogados e solucionar as ineficiências existentes do setor jurídico.

As Categorias de Legaltechs

As soluções que estão sendo desenvolvidas pelas Legaltechs no sistema jurídico brasileiro podem ser divididas dentre diversas categorias. Conforme listado na sequência:

1. Analytics e Jurimetria

As Startups pertencentes a este grupo buscam desenvolver plataformas capazes de compilar dados e informações relevantes do setor, elas buscam aplicar essas informações em modelos estatísticos como forma de tentar prever resultados e oferecer probabilidades de sucesso e possíveis valores envolvidos para os juristas. 

2. Automação e gestão de documentos

Nesta categoria estão as startups que desenvolvem softwares e plataformas de automação de documentos jurídicos, como contratos e petições.

Além disso, elas realizam a negociação e gestão desses documentos e seus processos operacionais, possibilitando que advogados e suas equipes se concentrem em utilizar seus conhecimentos em suas atividades principais.

3. Gestão de escritórios e departamentos jurídicos

Estão inseridas nesta categoria as startups que desenvolvem soluções voltadas para pesquisa, monitoramento, gestão de processos – sejam judiciais, administrativos, propriedade intelectual, dentre outros – além de outros conteúdos jurídicos para advogados, escritórios e departamentos jurídicos.

4. Gestão de processos e conteúdo jurídico.

Startups deste grupo buscam o desenvolvimento de softwares para a gestão de informações para escritórios e departamentos jurídicos, possibilitando que a gestão de processos, equipes, clientes e departamento financeiro seja automatizada. Economizando recursos e possibilitando que essas partes tenham uma melhor experiência.

5. Rede de profissionais

Nesta esfera, se encontram as startups que elaboram plataformas digitais com o intuito de reunir uma rede de profissionais do Direito, permitindo que eles se conectem uns com os outros, e, também, com seus clientes em todo o Brasil. 

6. Resolução de conflitos online

Nesta última categoria estão presentes as startups que possuem plataformas digitais dedicadas à resolução online de conflitos por formas alternativas ao processo judicial como mediação, arbitragem e negociação de acordos.

Investimentos no mercado de Legaltech

De acordo com o Legal Tech Sector Landscape, realizado pela Tracen, é possível evidenciar que nos últimos anos o mercado de LegalTechs não havia sido tão aquecido como outros mercados, como o de fintechs – startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro – por exemplo. 

Uma possível explicação para a falta de investimentos para as soluções desse mercado pode ser a falta de maturidade dessa indústria. Dados mostram que em 2016 foram investidos aproximadamente 224 milhões de dólares em LegalTech, enquanto que em 2017 foram investidos 233 milhões de dólares, porém, em ambos os anos, o número de deals realizados também não foi relevante. 

Entretanto, em 2018, o cenário foi completamente diferente, sendo esse um ano marcado por um crescimento explosivo. Neste ano, o valor investido nas startups de LegalTech ao redor do mundo foi maior do que o valor total que já havia sido investido nos anos anteriores, somando aproximadamente 1.6 bilhões de dólares e, o número de deals acompanharam esse crescimento. 

Startups de Destaque

Docket

Fundada em 2016 em São Paulo, a Docket oferece uma plataforma SAAS (Software As a Service) que permite todo o acompanhamento da demanda de documentos, nas mais diferentes esferas jurídicas, junta comercial, ambiental, prefeitura, dentre outros, seja realizada de uma forma mais organizada. Isso ajuda a reduzir o tempo necessário para a obtenção dos documentos bem como os custos monetários envolvidos nessas operações. 

Projuris

O Projuris foi idealizado com o objetivo de permitir com que o profissional do Direito maximize seu tempo em atividades de cunho intelectual. Para isso, desenvolveu um software capaz de garantir  uma maior organização e desempenho do departamento jurídico.

Dessa forma, todas as as demandas são organizadas em um único lugar, garantindo um provisionamento de maior qualidade, realizando o cálculo das provisões processuais e consolidando dados e relatórios de escritórios terceirizados.

Além disso, o Projuris avisa, com até 30 dias de antecedência,  se ocorreu a citação em um novo processo, trazendo informações como: petição, comarcas, tipo de ação, réu, valor da ação, vara, advogados das partes e audiência.

Exterro

A Exterro é uma startup estadunidense que desenvolve softwares para e-Discovery, um método de busca, pesquisa, localização e obtenção de dados e informações eletrônicas com a intenção de utilizá-las como evidências, em um processo judicial.

Os clientes da startup são dos mais diversos tamanhos, desde pequenos e médios negócios até grandes escritórios de advocacias e departamentos jurídicos. Os produtos desenvolvidos pela Exterro já são utilizados também pela Microsoft, Visa, Starbucks.

Entenda mais do mercado de LegalTech do Brasil

No estudo LegalTech Mining Report, idealizado e elaborado por nós do Distrito Dataminer, você pode conferir um pouco mais sobre todo o mercado de LegalTech do Brasil.

Abaixo, você confere informações detalhadas das mais de 121 startups de LegalTech que mapeamos.

Radar das startups de LegalTech

Confira como é dividido todo o ecossistema de LegalTech, em que categoria estão as startups, investidores e muito mais!

Categorias de LegalTech no Brasil

Abaixo, você confere quantas startups estão em cada categoria das 121 mapeadas:

Divisão regional

Veja abaixo a quantidade de LegalTechs por região: