POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DISTRITO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.961.641/0001-69 (“Distrito”) é pessoa jurídica de direito privado que disponibiliza plataforma em favor de usuários e organizações para auxiliar empreendedores e empresas na construção de novos modelos econômicos mais colaborativos, transparentes, inovadores, eficientes e sustentáveis, por meio da realização de conexão entre empreendedores, grandes corporações, investidores e executivos no ecossistema da marca (“Plataforma”).

Por meio desta Política de Privacidade (“Política”), o Distrito apresenta as informações essenciais sobre a forma que os dados pessoais dos usuários, visitantes da Plataforma e pessoas físicas que estejam cadastrados (“Usuários”) e informações das organizações, empresas, startups e corporações (“Membros”) serão utilizados e tratados.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários e Membros ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações.

O Usuário e o Membro poderão entrar em contato com o Distrito por meio da área “Falar com especialista!” (em caso de Membros sem login efetuado) ou “Precisa de ajuda?” (em caso de Membros com login efetuado), ambos na Plataforma.

Caso queira tirar dúvidas sobre tratamento de dados, privacidade e execução de direitos de titulares de dados, por favor, entre em contato com nosso encarregado por meio do E-mail [email protected] ou dos canais informados na Plataforma.

1. Coleta, Utilização e Guarda Dos Dados Coletados

Objetivo desta Política de Privacidade: O Distrito toma as medidas que estão ao seu alcance para proteger a privacidade dos Usuários e Membros em atendimento à legislação em vigor. Esta Política de Privacidade detalha a forma com que o Distrito realiza a coleta, guarda, utiliza, compartilha e divulga os dados pessoais dos Usuários, e informações de Membros, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Momento de coleta dos dados: Os dados pessoais dos Usuários e Membros poderão ser coletados quando: (i) inseridos voluntariamente por esses na Plataforma; (ii) mediante envio ao Distrito pelo preenchimento de cadastros e formulários; e (iii) durante navegação dos Usuários e Membros pela Plataforma; e (iv) por meio de Cookies, conforme explicitado em política específica.

Dados pessoais dos Usuários que são coletados pelo Distrito:

1. Nome completo;
2. E-mail corporativo;
3. Número Celular e opção de se o número possui WhatsApp ou não;
4. Foto digital (opcional para completar perfil da conta do Membro na Plataforma); e
5. Cargo na empresa (opcional);

Informações dos Membros que são coletados pelo Distrito:

1. Nome da Empresa/Razão social;
2. CNPJ;
3. Endereço; e
4. Perfil da empresa (Logotipo, Público-alvo, Tipo do modelo de negócio, Setor, Estágio de solução, Descrição).

Dados pessoais dos Usuários coletados durante o uso da Plataforma:

1. ID e Endereço IP do Usuário;
2. Acessos contendo nome, e-mail cadastrado e horário realizados pelo Usuário na Plataforma;
3. Páginas acessadas pelo Usuário na Plataforma;
4. Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma;
5. Publicações realizadas pelo Usuário e log dessas publicações;
6. Configurações personalizadas pelo Usuário na Plataforma;
7. Respostas submetidas pelo Usuário na Plataforma; e
8. Solicitações realizadas por meio da Plataforma;

Responsabilidade da Plataforma pelas informações prestadas: O Distrito não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário ou pelo Membro ou ainda, por qualquer terceiro, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Usuário ou do Membro prestá-las com exatidão ou atualizá-las, assim como da startup ou de terceiro responsável quando este realizar o compartilhamento.

Finalidades da coleta de dados dos Usuários e dos Membros:

Os dados pessoais dos Usuários e informações dos Membros são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Identificá-los adequadamente na Plataforma;
2. Prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços do Distrito, conforme contratação realizada;
3. Manter o cadastro dos Usuários e dos Membros atualizados para fins de contato por e-mail e na Plataforma;
4. Resguardar o Distrito dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma, conforme disposições da legislação brasileira;
5. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
6. Disponibilizar ferramentas para que o Usuário ou o Membro cancele o recebimento das comunicações e mensagens do Distrito;
7. Coletar e analisar dados anônimos a partir do Google Analytics para parametrização e criação de métricas; e
8. Compartilhar os dados coletados com os parceiros da Plataforma para manutenção da Plataforma, prestadores de serviços, fornecedores, órgãos reguladores ou autoridades judiciais, quando necessário.

Notificações aos Usuários e Membros: Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados pessoais dos Usuários ou as informações dos Membros, estes serão notificados mediante envio por e-mail, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais dos Usuários e informações dos Membros poderão ser utilizados para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições dos produtos e serviços do Distrito e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.

Reforçamos que a intenção da utilização dos serviços do Distrito por menores de 18 (dezoito) anos está condicionado ao envio de autorização expressa pelo representante legal, contendo nome completo, CPF e data de nascimento deste, para análise do Distrito.

2. Compartilhamento e Divulgação de Dados

Para execução das finalidades descritas acima e funcionamento da Plataforma, quando necessário, o Distrito poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários ou as informações dos Membros com prestadores de serviços, fornecedores, órgãos reguladores ou autoridades judiciais. Enfatizamos que não comercializamos dados pessoais.

O compartilhamento com prestadores de serviço e fornecedores acontece para que o Distrito possa garantir o funcionamento da Plataforma. São esses: Metrificação de engajamento de Membros na Plataforma, Controle Financeiro via Gateway de Pagamento, Hospedagem e Serviços de Insight de Dados via Provedores de Cloud e Manutenção da Plataforma.

O Distrito também poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais com autoridades judiciais, policiais ou governamentais, nos seguintes casos: ordens ou solicitações judiciais, solicitações administrativas ou em razão de obrigações legais ou regulatórias.

Os dados pessoais dos Usuários e informações dos Membros também poderão ser compartilhados com outras empresas do mesmo grupo do Distrito, que operam no mesmo nível de segurança da informação e privacidade, tais como afiliadas, coligadas, controladas e controladoras. Esse compartilhamento poderá ocorrer para desenvolvimento de novos produtos e para gestão dos seus serviços atuais.

3. Dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Direitos: O Usuário poderá exercer seus direitos em relação aos dados coletados por meio de envio de solicitação ao e-mail [email protected]. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

Os direitos do Usuário compreendem:

1. Direito de confirmação: permite que o Usuário confirme a existência de tratamento de seus dados pelo Distrito;
2. Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos ao processamento;
3. Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;
4. Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;
5. Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;
6. Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;
7. Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e
8. Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

O Distrito reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade dos Usuários daqueles que solicitam o exercício dos direitos de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.

Em algumas hipóteses, o Distrito pode ter motivos legítimos para não atender a alguma solicitação de exercício de direitos dos Usuários ou dos Membros. Estas situações incluem, por exemplo, casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de retenção de dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do Distrito ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

As solicitações dos Usuários serão respondidas pelo Distrito. Sendo que o Distrito se compromete a responder as requisições em prazo razoável, levando em consideração a complexidade da requisição, e sempre de acordo com a legislação aplicável.

4. Segurança De Dados

Medidas de segurança: O Distrito segue os padrões de segurança comumente utilizados e emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Usuários e dos Membros e respeitar e proteger as informações pessoais desses contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado. Algumas das medidas adotadas pela equipe da Plataforma são: antivírus, validações recorrentes de Cyber Security, controle de acesso aos dados e servidores com padrões de proteção Cloud.

O Distrito se esforça para realizar a proteção dos dados pessoais dos Usuários e das informações dos Membros, conforme descrito nesta Política. No entanto, não é possível garantir total segurança. Entradas ou usos não autorizados de terceiros com posse de informações de Usuários ou Membros, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Distrito e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos dados pessoais dos Usuários e informações dos Membros. Por isso, a atuação dos Usuários e Membros é essencial para mantermos um ambiente seguro. Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados pessoais ou informações de Membros, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo no item 8.

Acesso aos dados: O Distrito garante que utiliza a política de acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários ou informações dos Membros são limitados apenas àqueles cuja função exige o contato com dados pessoais.

Sigilo de senha: O Distrito recomenda que os Usuários e os Membros mantenham suas senhas de acesso da Plataforma sob total sigilo, sendo vedada a divulgação de seus acessos à terceiros.

Suspeita de violação de dados: no caso de suspeita de violação de dados pessoais, o Distrito se compromete a notificar os Usuários e Membros que possam ter sido afetados e a rastrear todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

5. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

Retenção dos dados dos Usuários e Membros: O Distrito manterá os dados pessoais dos Usuários e as informações do Membro para atendimento às finalidades para as quais os recolhe, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Distrito realiza a análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado ou informação, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Exibição, retificação, ratificação ou exclusão dos dados pessoais: O Usuário pode solicitar a exibição, exclusão, retificação ou ratificação de seus dados pessoais coletados e registrados pela Plataforma, por meio de envio de requisição ao e-mail [email protected].

6. Transferência Internacional

Os Dados pessoais dos Usuários e as informações dos Membros poderão ser transferidos para outros países em razão dos serviços de armazenamento de nuvem e/ou fornecedores contratados pela Plataforma. Nesses casos, o Distrito somente realiza a contratação com fornecedores que também observam a legislação vigente e possuem as melhores práticas de mercado com relação à privacidade e proteção de dados.

7. Modificações dos Termos desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

A nova Política estará disponível no próximo acesso a Plataforma e também será enviada por e-mail aos Usuários e Membros quando disponibilizadas novas versões. A continuidade da utilização de nossos serviços após a devida notificação, será entendida como aceite das nossas atualizações previstas na nova Política.

Recomendamos a visita periódica desta página para que o Usuário e Membro tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

8. Informações de Contato do Distrito

No caso de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como o Distrito realiza o tratamento dos dados pessoais ou informações, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado: Ronaldo Takahashi
Endereço para correspondências: Av. Rebouças, nº 1585 - Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05401-200
E-mail para contato: [email protected]

9. Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.

O Participante declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

São Paulo/SP.