SUMÁRIO

1. OBJETIVO
2. REQUISITO PARA O ACESSO
3. FINALIDADE DO OBJETO
4. ACESSO AO CONTEÚDO DA INTERNET
5. RESTRIÇÔES
6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE
7. ADVERTÊNCIAS E PENALIDADES

Política de Acesso à Rede

1. OBJETIVO
1.1. Este documento tem como objetivo informar aos Residentes da Distrito, sobre as regras de acesso ao recurso de Internet sem fio disponibilizado, nas dependências da Associação.
1.2. A política de acesso à rede da Distrito visa garantir aos nossos usuários o acesso a uma ferramenta de pesquisa de qualidade de forma segura e adequada as atividades realizadas por este campus.

2. REQUISITO PARA O ACESSO
2.1. Para utilização da rede é necessário que o usuário solicite o cadastro junto à equipe Community.

3. FINALIDADE DO OBJETO
3.1. O objeto em questão, nessa política de acesso, é o uso da rede de todos os Câmpus da Distrito, por parte dos Residentes, para que possam desenvolver pesquisas,
trabalhos e qualquer outra atividade relacionada com seu objetivo social, não sendo permitido o seu uso para qualquer outra atividade que não seja inerente ao citado acima.

4. ACESSO AO CONTEÚDO DA INTERNET
4.1. As regras de acesso a sites são definidas e reavaliadas pela Distrito.
4.2. A Distrito poderá bloquear o acesso aos sites, sempre que houver comprometimento do fluxo de dados de áreas críticas.

5. RESTRIÇÔES
São proibidas aos usuários as seguintes condutas:
5.1. Utilizar os equipamentos fora do horário comércial;
5.2. Criar falsa identidade de outro usuário;
5.3. Utilizar-se da rede com o intuito de cometer fraudes, ataques virtuais ou invasão de privacidade;
5.4. Utilizar a Internet institucional para participar de jogos online, pirâmides, correntes, disseminar “lixo eletrônico”, spam e mensagens não solicitadas (comerciais ou não);
5.5. Difamar, ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;
5.6. Publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo;
5.7. Fazer download de qualquer arquivo disponibilizado por outro usuário de um serviço de comunicação que sabe, ou deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído;
5.8. Violar, através da utilização da Internet e seus serviços, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação;
5.9. Utilizar os serviços, para de qualquer modo reproduzir ou infringir direitos de terceiros, sejam imagens, áudio, fotografias, vídeos, softwares ou qualquer material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, leis de direitos autorais, marcas ou patentes, a menos que o usuário tenha as licenças necessárias para fazê- lo, ou seja, o titular de tais direitos;
5.10. Enviar ou divulgar mensagens de conteúdo falso que possam induzir a erro o seu receptor;

5.11. Utilizar programa de busca e download de músicas, vídeos, softwares ou sistemas on-line de recepção sons e vídeos sob demanda (streaming), exceto aqueles destinados a trabalhos específicos da instituição de ensino;
5.12. Utilizar programas de computador para “baixar”, manter ou disponibilizar arquivos de conteúdo pornográfico, racista, preconceituoso ou ilegal;
5.13. Manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais da Associação e de seus servidores assim como as marcas digitais, logotipos,
banners, sinais, símbolos, ou os dispositivos de funcionalidade e proteção dos sites mantidos pela instituição;
5.14. Inserir links que direcionem para páginas impróprias e/ou que violem as legislações vigentes, em páginas mantidas em computadores e servidores da INSTITUIÇÃO;
5.15. Incluir propagandas comerciais de terceiros na forma de textos, imagens ou banners em páginas mantidas em computadores e servidores da Associação.
5.16. Utilizar-se de programas de software e outros meios que tenham como objetivo burlar esta política.

6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE
6.1. As transmissões na Internet nunca são completamente privadas e seguras. Desse modo qualquer mensagem ou informação que o USUÁRIO enviar à sites ou e- mails poderá ser lida ou interceptada.
6.2. A Distrito adota meios técnicos para a proteção dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Todavia, o USUÁRIO declara estar ciente de que medidas de segurança na Internet não são infalíveis, cabendo ao mesmo adotar – por sua conta e iniciativa – quaisquer seguros,
backups, antivírus e medidas de segurança que entenda convenientes.
6.3. A Associação mantém em arquivo digital a identificação dos equipamentos conectados à rede e os endereços que estes acessaram na Internet, para resposta a autoridades legais, se assim o exigirem.

6.4. A Associação não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações disponibilizadas através de e-mails ou sites maliciosos oriundos de qualquer computador da Internet.
6.5. A Associação reserva-se ao direito de definir quaisquer que sejam os acessos a serem liberados e bloqueios a serem realizados a sites, conteúdo e demais recursos disponibilizados aos seus usuários, visto que o acesso à internet é disponibilizado para atender ao objeto desta política.
6.6. É de integral responsabilidade do USUÁRIO, qualquer prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar à Associação e ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido do serviço de dados, seja por conduta culposa ou dolosa.
6.7. A Associação reserva-se ao direito de definir os locais e a forma com que o recurso, objeto desta política, será disponibilizado aos seus USUÁRIOS.
6.8. O USUÁRIO compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, seus avanços tecnológicos e outros fatores, por melhor que seja o sistema de segurança oferecido pela Associação, esta não tem como garantir que o acesso à Internet e às
suas facilidades estejam livres de eventuais problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, motivos de força maior ou por outros casos eventualmente e/ou não inteiramente sujeitos a controle direto da Associação, tais como interrupções no funcionamento, interceptações, invasões, disseminação de vírus, ataques danosos ou outros atos ilícitos, razão pela qual o USUÁRIO se compromete a isentar a Associação em quaisquer pleitos, formulados pelo USUÁRIO ou por terceiros, em razão dessas condições.

7. ADVERTÊNCIAS E PENALIDADES
7.1. As consequências decorrentes da inobservância da presente política e condições de uso vão desde a advertência formal ao infrator, bloqueio do acesso à Internet nos equipamentos utilizados para as violações, até processos administrativos e/ou indicação do
infrator às autoridades, sendo aplicadas nos termos do que preveem essas Condições de Uso à utilização da Internet e demais serviços de conectividade da Associação, sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação em vigor.

7.2. Em caso de má utilização ou inadequação no uso da rede, a Associação poderá cancelar o acesso pelo usuário, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério dos órgãos competentes na instituição.
7.3. A instituição reserva-se o direito de modificar ou alterar a presente política e as condições de uso, sem aviso prévio, incluindo novas condições e/ou restrições, diante das seguintes situações: alterações surgidas a partir dos órgãos que fornecem conexão aos serviços de internet e determinações legais, sejam elas, internacionais, nacionais, estaduais ou municipais referentes ao objeto desta política. Por essa razão, recomenda-se que o usuário
proceda de forma habitual a leitura da política de utilização e das condições de uso contidas neste termo, a qual ficará disponível no site do Campus (distrito.me/termoderede).