PIX: Como esse novo sistema impacta o setor financeiro e seus usuários?

O novo sistema de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central vem impactando o mercado com a promessa de transformar a forma como os usuários realizam pagamentos, recebimentos e transferências eletrônicas. Lançada recentemente, a novidade já despertou uma verdadeira corrida entre as instituições (autorizadas e não autorizadas pelo Banco Central) na busca pelo cadastramento dos usuários e suas respectivas chaves PIX.

Considerando a relevância do tema, bem como seu impacto no modelo de negócios de muitas fintechs, este artigo, produzido em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados, visa analisar o PIX, suas principais características e as funcionalidades proporcionadas aos usuários (pessoas físicas e jurídicas).

Entenda o PIX

O PIX representa uma nova forma de realizar pagamentos, recebimentos e transferências de recursos em até 10 segundos e sem limitação de horários. Diferentemente da TED e do DOC, o PIX funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana e em todos os dias do ano (incluindo finais de semana e feriados). Ou seja, não haverá limitação de dia ou horário para realização de transferências eletrônicas no PIX.

Do ponto de vista técnico e regulatório, o PIX consiste em um arranjo de pagamento aberto instituído pelo Banco Central que, acompanhado do sistema de pagamentos instantâneos (SPI), isto é, a camada de liquidação das transações realizadas no âmbito do PIX, permite a realização de transferências em tempo real e sem limitação de horário. 

---

---

Qual é a finalidade do PIX?

O PIX faz parte da agenda de trabalho do Banco Central (Agenda BC#), que visa democratizar o sistema financeiro e gerar maior competição no setor. De acordo com a entidade reguladora, a expectativa é que essa nova ferramenta possa alavancar a eficiência do mercado, a partir de novos modelos de negócios e soluções de pagamento, além de reduzir o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos usuários. Busca-se, ainda, promover a inclusão financeira e preencher as lacunas existentes serviços e meios de pagamentos atualmente disponíveis no mercado.

Principais dúvidas sobre o PIX

Para esclarecer as principais dúvidas referentes ao tema, Ricardo Binnie e Leticia Novaes, sócio e associada do escritório Pinheiro Neto Advogados, responderam a uma série de perguntas elaboradas pelo Distrito. Confira a seguir.

A participação no PIX é obrigatória ou facultativa? Quais instituições podem ofertar essa funcionalidade?

A participação no PIX é (i) obrigatória para instituições financeiras e de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central e que tenham mais de 500 mil contas ativas; e (ii) facultativa para prestadores de serviços de pagamento que ofertam contas transacionais (conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga) aos seus clientes.

De modo geral, é possível que instituições de pagamento não autorizadas pelo Banco Central, ainda que no início de suas operações, ofertem o PIX aos seus clientes. Para tanto, é preciso que tais instituições passem por um processo simples de homologação junto ao Banco Central, contexto no qual deverão celebrar contrato com uma instituição autorizada e responsável no âmbito do PIX, além de observar alguns requisitos regulatórios relacionados ao capital mínimo, controles internos, entre outros aspectos. Um fez feita a adesão e concluído o processo homologatório, a instituição estará apta a ofertar aos seus clientes as funcionalidades de pagamentos instantâneos disponibilizadas no âmbito do PIX.

As instituições que optarem por aderir ao PIX passarão a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro e estarão sujeitas a um modelo de supervisão mais light do Banco Central, que será proporcional e baseada no risco. Cabe ressaltar, ainda, que todas as instituições participantes do PIX estarão sujeitas às regras previstas (i) no regulamento que trata das regras operacionais do Sistema de Pagamentos Instantâneos (camada de liquidação das operações cursadas no PIX); e (ii) no regulamento específico do arranjo PIX e seus respectivos manuais.

O que é a chave PIX?

É uma informação ou “apelido” que serve para facilitar a identificação das contas dos usuários no âmbito do PIX. O uso da chave facilita o envio e recebimento de recursos quando comparado ao modelo existente hoje TED e DOC, em que é necessária a inserção de diversos dados do usuário recebedor (CPF, indicação da instituição, agência e número da conta, etc.).

Uma vez feito o registro, a chave será vinculada às informações completas da conta do cliente que, ao invés de passar todos os seus dados bancários e pessoais para receber uma transferência, poderá enviar somente uma chave PIX. Atualmente, é possível registrar as seguintes informações como chave PIX: CPF, CNPJ, e-mail, celular ou uma chave aleatória.

Como será a cobrança de serviços no PIX?

O Banco Central vedou a cobrança de tarifas de clientes pessoas físicas, incluindo empresários individuais, ressalvados os casos de recebimento de recursos com a finalidade de compra. Ou seja, a pessoa física que efetuar uma venda de produto ou serviço e receber o dinheiro via PIX, poderá ser cobrado por essa operação. Além disso, fica permitida a cobrança de pessoa física que, podendo fazer a transação por meio eletrônico (site ou aplicativo), preferir fazê-la presencialmente ou pelo telefone. 

Já relação às pessoas jurídicas, a regra permite a cobrança de tarifas tanto (i) no envio e recebimento de recursos; quanto (ii) na prestação de serviços acessórios relacionados a tal envio ou recebimento. 

Em ambos os casos, os valores das tarifas poderão ser definidos livremente pelas instituições, desde que sejam devidamente informados aos clientes. Isto é, essa informação deverá constar nos comprovantes de envio e recebimento de recursos, nos extratos das contas e nos canais de informação das instituições na internet.

Quais são os benefícios do PIX para as fintechs?

Uma das principais vantagens trazidas pelo PIX consiste na oportunidade de avanço e ganho de mercado para as pequenas instituições de pagamento e sociedades de crédito direto (SCD), por exemplo, que poderão ofertar contas de pagamento mais atrativas/competitivas, menos custosas e integradas aos mais diversos agentes do setor. Isso porque, a partir de suas contas de pagamento, os usuários poderão promover pagamentos e transferências para qualquer outra conta, em tempo real, sem limitação de horários e, na maioria dos casos, de forma gratuita, além de usufruir de outras funcionalidades que estão no radar do Banco Central, tais como saque e pagamento de conta de energia. Tudo isso, é claro, sem a burocracia muitas vezes encontrada em instituições de grande porte.

Em outras palavras, o PIX tende a representar um diferencial para os usuários e a favorecer as pequenas instituições na competição com outros players, em especial, com os bancos tradicionais que ainda encontram certa dificuldade para desenvolver a expertise tecnológica tão necessária atualmente. O setor financeiro e de meios de pagamento está acompanhando o avanço do PIX (IFs tradicionais, IPs reguladas no segmento varejista, IPs no segmento de cartões de uso geral, entre outros), de modo que os próximos meses serão essenciais para entender de forma mais ampla o seu impacto no mercado brasileiro.