Stock Options: o que é e como funciona

Uma das formas mais conhecidas de recompensar e fidelizar um funcionário é por meio das Stock Options. Mas o que é stock option e qual o seu real objetivo?

Conhecido como plano de opção de compra de ações, é uma forma da empresa ou startup fornecer aos seus colaboradores a opção de adquirir as ações do negócio a um valor pré-determinado passado um certo período de tempo.

A principal diferença das Stock Options para opção de ações comuns é que a pessoa irá adquirir o direito de comprar as ações no futuro. No entanto, ela não é obrigada a, de fato, exercer esse direito, não precisando pagar qualquer valor caso não as exerça.

 

Como surgiu a modalidade de Stock Options

As Stock Options são uma modalidade de remuneração adotada pela primeira vez nos Estados Unidos e na Europa na metade do século XX. O conceito chegou ao Brasil só na década de 90, com as primeiras ações oferecidas aos executivos de empresas multinacionais que possuíam filiais no país.

Em geral, as primeiras organizações que concederam esse benefício no Brasil operavam nas áreas de tecnologia, informática e finanças. Uma pesquisa da consultoria Hay Group em 2000 mostrou que, de 110 grandes empresas no Brasil, 40% delas concediam Stock Options aos seus funcionários – no ano anterior, essa porcentagem era de somente 23%.

De lá para cá, a prática foi se difundindo entre as companhias e a tendência é que ela alcance cada vez mais setores diferentes da economia. Além disso, muitas startups também começaram a usar, pois veem nas Stock Options uma maneira de fidelizar executivos mais estratégicos por meio do sentimento de sócio.

Qual o principal objetivo das Stock Options?

O objetivo é incentivar o profissional a dar o melhor de si pela organização, criando um sentimento de que ele também é ‘dono do negócio’. Como existe um período mínimo para que o sócio exerça o direito à compra das suas Stock Options, a organização também costuma adotar a fórmula para reter grandes talentos.

Modelo amplamente utilizado no Vale do Silício

Esse modelo de remuneração acabou sendo reinventado no Vale do Silício, onde os empreendedores acreditam no potencial de crescimento exponencial das suas startups — desde que o time envolvido seja o mais engajado e competente possível. Porém, é bastante natural que startups queimem caixa por um bom tempo até começarem a dar lucro. Daí que, para competirem com empresas mais tradicionais em termos de salário, as Stock Options se tornaram um recurso vantajoso também para os negócios em estágio inicial nos Estados Unidos.

Como funciona no Brasil

No Brasil, as Stock Options estão se popularizando entre as startups. Há cada vez mais gente disposta a assumir o risco de um retorno alto, mas incerto. Um exemplo é o do Méliuz, startup mineira em que toda a equipe, desde os estagiários, é elegível à compra de ações no futuro.

Para ter direito a um pacote de ativos, o funcionário precisa enviar uma carta aos fundadores explicando por que acredita que merece o benefício. Todo começo de ano, os executivos se reúnem para discutir quem dos solicitantes está apto a se tornar sócio da organização. Os critérios levados em conta são o desempenho do empregado e sua adesão à cultura do Méliuz. A fintech montou o programa de Stock Options cedo, logo após a rodada de Seed.

Já a Creditas, por sua vez, só abriu um plano depois da rodada de Series C, quando já tinha 400 colaboradores. Do mesmo modo, o valor do equity varia, pois depende da empresa e do nível de senioridade do profissional que recebeu o benefício. Outros gigantes brasileiros que aderiram à prática são o Nubank, o PagSeguro, o QuintoAndar e o Gympass.

Glossário da Stock Option: entenda melhor cada termo

Por ser um tema que gera muita dúvida, separamos quais são os principais termos que envolvem o tema e como eles se relacionam. 

Stock Options: dão ao funcionário o direito de adquirir, no futuro, ações da própria empresa em que ele trabalha por um preço fixado no presente (strike price).

Strike price: é o preço das ações fixado no momento em que o benefício é concedido ao empregado. Geralmente, o valor dos papéis é determinado sobre o valuation estabelecido na última rodada de investimentos recebida pela companhia. 

Carência: o tempo de carência (cliff) padrão do mercado é de um ano, o que quer dizer que, se o colaborador deixar o emprego antes disso, ele perde o direito à compra dos ativos. Já o vesting estipula que, a cada ano de permanência na empresa desde que ganhou o direito às opções, a pessoa pode comprar um quarto da porcentagem total do equity (participação da empresa) que lhe foi oferecido. Assim, o beneficiário só poderá adquirir 100% das Stock Options a que tem direito se ficar, no mínimo, quatro anos trabalhando na organização. Após dez anos, a validade das ações no strike price termina. Se o favorecido sair antes desse prazo, tem até 90 dias para comprar as ações. 

Option Pool: é a ‘fatia’ da empresa designada à distribuição de Stock Options, em regra formalizado na rodada de Series A e de, no máximo, 10% do equity.

Case: como a fintech Cora implementou o Stock Options

A Cora é uma fintech que oferece conta digital PJ livre de tarifas de manutenção para pequenos e médios empreendedores. Entre os serviços disponíveis aos usuários, estão a emissão de boletos e transferências ilimitados, pagamento de impostos e também o Pix.

Os empreendedores Igor Senra e Leonardo Mendes criaram o negócio em 2019 e tem sede em São Paulo. Nesse mesmo ano, a startup levantou US$ 10 milhões em uma rodada Seed dos fundos Kaszek Ventures e Ribbit Capital.

Na época do primeiro investimento, também já estava programada uma rodada Series A, mas com um modelo de funding diferente: o Stock Option Plan e Partnership, que oferece aos funcionários o direito de compra de ações da empresa .

Entenda o Marco Legal das startups e influência nas Stock Options

Segundo reportagem do UOL, em fevereiro deste ano, o Senado aprovou o Marco Legal das Startups, O Projeto de Lei Complementar 146/19 visa enquadrar como startups as empresas que, mesmo com um sócio, e sociedades cooperativas, que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. O relator do texto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), alterou o projeto aprovado na Câmara. Dessa forma, o projeto volta para nova apreciação dos deputados.

Um dos pontos mais polêmicos do Marco Legal das Startups foi o que envolvia a regulamentação das Stock Options. Mas Portinho as retirou do projeto. De acordo com ele, uma legislação específica deveria contemplar essa modalidade. Além disso, o relator ainda acrescentou ao seu parecer várias decisões judiciais a respeito do tema, algo que reforçando a necessidade de uma legislação específica.

A polêmica

Antes da decisão de Portinho por retirar as menções referentes as Stock Options, o texto previa que o Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária iriam incidir nas opções de compra de Stock Options que seriam fornecidas pelas empresas no geral, independente de serem startups. Dessa forma, seria atribuído um um caráter remuneratório a opção de Stock Option.

O ecossistema empreendedor e as instituições que visam o desenvolvimento das startups viram com maus olhos o texto e a tentativa de regulamentar as Stock Options. Essas instituições começaram a alegar que o Marco Legal das Startups, até aquele momento, ia na contramão do seu objetivo central, que é incentivar as empresas da nova economia.